Licenciamento 360º: Nova lei em foco         20 à 24 de outubro, via teams!
Um curso para entender as principais mudanças da legislação e aprender o caminho para atuar com mais segurança.  
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Aqui o foco é você, aluno!

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Nos cursos online ao vivo do IGV você não terá aula chata! Nossos professores e alunos se sentem como se estivessem em sala de aula com as transmissões ao vivo. Aula de qualidade e interação de alto nível.

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As aulas são gravadas e disponibilizadas de forma organizada na plataforma de ensino onde você terá acesso e poderá ainda tirar dúvidas com os professores através do nosso grupo no WhatsApp.

Conteúdos práticos e atualizados


Nos cursos online ao vivo você encontrará os conteúdos mais atualizados, os temas mais quentes no mercado ministrados por professores que são realmente referência e com as melhores aplicações práticas.

Corpo docente de referência


Você irá trocar ideias e experiências com profissionais que são referência no mercado e atuam em grandes empresas!

O que você vai aprender?

Dia 01: Legislação Ambiental e o Licenciamento

  • Direito Constitucional Ambiental
  • Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81)
  • Competência para o Licenciamento Ambiental (Lei Complementar 140/2011)
  • Introdução ao licenciamento ambiental (Lei 15190/2025)

Dia 02: O fluxo do Licenciamento Ambiental

  • Modalidades, etapas e fases do Licenciamento e Regularização Ambiental
  • Sistemas e plataformas de licenciamento
  • O fluxo do licenciamento até a etapa de encerramento da atividade
  • Intervenção ambiental, órgãos licenciadores e intervenientes

Dia 03 – Estudos e Projetos do Licenciamento Ambiental

  • Estudos e projetos da fase pré-licenciamento: EIA/RIMA e RCA
  • Estudos e projetos da fase pós licenciamento: PCA, PBA e Monitoramentos
  • Definição de áreas de influência, avaliação de impactos ambientais;
  • Avaliação de impactos ambientais cumulativos e sinérgicos.

Dia 04 – Lei 15.190/2025 – Marco Geral do Licenciamento Ambiental 

  • Principais aspectos da nova legislação
  • Pontos polêmicos
  • Pontos que podem ser alvo de Ação de Inconstitucionalidade frente a jurisprudência consolidada do STF.

Dia 05 – Responsabilidade e Crimes Ambientais 

  • Responsabilização no Licenciamento Ambiental;
  • Multas, autos de infração, embargos e defesas administrativas;
  • Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública;
  • Processo Administrativo sancionador;
  • Estudo de caso prático: crimes ambientais por ausência de autorização na intervenção ambiental.

 

E mais! Teremos o  “Aulão”, uma aula de uma hora e meia, gratuita! O “Aulão” desse curso será no dia 08/10, às 19:00 horas e contará com os professores: Mateus  Stallivieri, Daniela Diniz e Roberto Brandão.

Não Deixe Essa Chance Passar:
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Veja quem vai te ensinar:

Dra. Flavia Peres Nunes
Bióloga, Consultora e Doutora em Ecologia e Meio Ambiente, PhD

Professor M.e Roberto Brandão Araújo
Advogado, professor, especialista em Direito Ambiental

Professora M.e Daniela Diniz
Advogada e Professora

Professor M.e Mateus Stallivieri da Costa
Advogado e professor

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